Perícia Médica Judicial: O que é e qual o papel do Perito?

Quando um processo judicial envolve questões médicas — como erro médico, acidente de trabalho, invalidez ou responsabilidade civil — o juiz não tem conhecimento técnico suficiente para analisar sozinho as evidências clínicas. É aí que entra a figura do perito médico judicial.

O que é um perito médico judicial?

O perito médico judicial é um médico nomeado pelo juiz para emitir opinião técnica imparcial sobre questões clínicas relevantes para o processo. Ele não defende nenhuma das partes — seu compromisso é exclusivamente com a verdade científica e com o auxílio ao juízo.

Como funciona o laudo pericial médico?

O laudo pericial é o documento técnico elaborado pelo perito após análise dos autos do processo, exame do periciando (quando aplicável), revisão de prontuários, exames e literatura científica. Ele deve responder objetivamente aos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes, com linguagem acessível e embasamento científico sólido.

Quais são os tipos de perícia médica?

Perícia em processos de responsabilidade civil médica: avalia se houve conduta culposa, dano e nexo causal entre a ação do médico e o prejuízo sofrido pelo paciente.

Perícia previdenciária e trabalhista: avalia a capacidade laborativa do segurado e a existência de doença ou acidente de trabalho.

Perícia em ações de interditação e curatela: avalia a capacidade civil da pessoa.

Perícia criminal: avalia vítimas ou réus em processos penais que envolvam questões médicas.

O assistente técnico: o perito das partes

Além do perito judicial (nomeado pelo juiz), cada parte pode indicar um assistente técnico — um médico de sua confiçança que analisa os mesmos elementos e pode discordar fundamentadamente das conclusões do laudo oficial. A manifestação do assistente técnico tem peso importante no convído do juiz.

Dr. Fernando M. Bastos atua como perito médico judicial e assistente técnico em processos envolvendo Ginecologia, Obstetrícia e Medicina Fetal. Bacharel em Direito, alia a formação médica ao conhecimento jurídico para elaborar laudos tecnicamente precisos e juridicamente fundamentados.